Inspeção veicular e respeito ao consumidor

Inspeção veicular e respeito ao consumidor
José Walter Toledo Silva

Cerca de 6 milhões de veículos particulares do município de São Paulo são obrigados a realizar, anualmente, inspeção veicular nos poucos postos existentes do monopólio praticado por uma única empresa concessionária.

Esta recolhe dos consumidores , se todos pagarem o preço cobrado de R$ 56,00, o valor de R$ 336 milhões por ano.

Não se pode ser contra o objetivo de reduzir a emissão de poluentes. No entanto, a forma atual de se atingir esse objetivo contraria o interesse público e requer revisão, apesar de se encontrarem excelentes e dedicados funcionários na empresa concessionária.

Vão muito além do razoável os aborrecimentos, a falta de consideração e os abusos a que são submetidos os consumidores para cumprir a obrigação imposta, pelo preço imposto, de inspeção veicular anual, na única empresa concessionária, sob pena de pesada multa, aplicada por radares, ou de não poderem usar seus carros.

Para os mais sofisticados exames, diagnósticos e  procedimentos cirúrgicos para o coração, cérebro, rins ou pulmões, ou ainda, para abastecer o carro com combustíveis inflamáveis e poluentes, realizar serviços mecânicos de importância vital para a segurança do veículo e dos que ao mesmo se expõem,  o consumidor pode escolher livremente o prestador de serviço entre milhares de opções.

No entanto, para fazer a inspeção veicular, é impedido de escolher a prestadora do serviço

Há apenas 16 postos de atendimento em toda a cidade de São Paulo, o que torna dificílimo o necessário agendamento da inspeção conforme possibilidades e conveniência do consumidor que paga a conta.

Os picos de demanda para agendamento são inevitáveis em épocas de férias escolares, mas não há infra-estrutura, especialmente nessas ocasiões, que permita atender às necessidades de elevado número de consumidores com limitadas opções de dias e horários disponíveis devido a compromissos de trabalho, de levar os filhos para escola, dentre outros.

As distâncias percorridas, em trânsito caótico, para chegar até  o posto em que se consegue agendar a inspeção são enormes e o tempo gasto para isso pode chegar a 4 ou 5 horas.

Dentre os que dirigem os veículos até os postos de inspeção, é crescente o número de idosos e aposentados. Isto, não apenas por essas pessoas representarem parcela cada vez maior da população, mas por  serem elas freqüentemente solicitadas a substituirem, nessa tarefa, seus filhos, genros, noras e outros adultos mais jovens que, devido a compromissos de trabalho e outros, não podem despender o tempo excessivo no trânsito que se requer.

Para fazer o agendamento, o proprietário de veículo percorre uma via crucis.

Primeiramente descobre que tem de pagar pela inspeção veicular e que, portanto, o gesto da prefeitura, com o alegado propósito de reduzir os níveis de poluição, é praticado com chapéu alheio. 

Ao dirigir-se ao banco mais próximo para o pagamento antecipado que é exigido como condição para o agendamento da inspeção, percebe que este não pode ser feito nem com cheque, nem com cartão de crédito, mas apenas em dinheiro. Difícil compreender por que um banco não aceita cheques, especialmente quando, apesar do pagamento em dinheiro, o consumidor precisa esperar 72 horas, em plena era da informatização e das transações “online”, para poder então tentar fazer o agendamento.

Se o proprietário do veículo ligar para o telefone divulgado para atendimento ao consumidor: 35456868,  verificará que geralmente não é atendido, a não ser por sorte, depois de ouvir demoradas mensagens gravadas. Para comprovar é só ligar para esse número.

Quando finalmente lança mão de um computador e tenta fazer o agendamento, quase sempre não conseguirá ser atendido na data, horário e local de sua conveniência, precisando se sujeitar a um atendimento  semanas ou meses depois, que poderá ser, por exemplo, em Aricanduva, às 10 da manhã de uma segunda-feira, para um morador das Perdizes.

Quando finalmente ocorre a inspeção, o veículo poderá ser reprovado, ou porque emite poluentes demais por problemas mecânicos, ou por outros motivos, como má qualidade do combustível, fora do controle do proprietário. Este, na prática, não tem a quem recorrer do laudo da empresa monopolizadora do serviço.

Um caso concreto recente: Pedro (nome fictício) teve seu veículo semi-novo reprovado na inspeção veicular, por emissão excessiva de CO2. Conseguiu nova inspeção em outro posto, algumas semanas depois. O mesmo veículo, no mesmo estado, foi então aprovado. Nesse caso, ou uma das inspeções estava errada, ou o problema deveu-se ao combustível, pois a única alteração entre as duas inspeções foi a troca de combustível.

Se o combustível é fator importante, é um absurdo que o consumidor pague o pato pela má qualidade do mesmo, incorrendo em custos inúteis de oficina, além de se submeter a todos os aborrecimentos de nova inspeção.

Um mesmo carro, conforme esteja abastecido com gasolina ou álcool, conforme tenha sido bastante utilizado ou não até logo antes da inspeção, conforme tenha trafegado com o ar condicionado ligado ou desligado, poderá ser aprovado ou reprovado na inspeção, cujo laudo não indica se o problema é do carro ou do combustível.

Talvez seja pelos motivos acima apontados, dentre outros, que a imprensa noticia que cerca de 50% dos proprietários de veículos não estão em dia com a obrigação de cumprir com as exigências da inspeção veicular.

Seria desejável que informações viessem a público sobre os responsáveis pela inspeção veicular, que exercem enorme poder não só sobre a forma como são feitas as inspeções, mas aprovando ou reprovando veículos, de forma irrecorrível, mesmo que o problema se deva à qualidade do combustível.

Quem são os acionistas da única empresa concessionária? Onde se encontram demonstrações financeiras da mesma e o contrato de concessão com a prefeitura?

Sabe-se que quanto mais velho o veículo são muito mais elevados os níveis máximos de CO2 permitidos; mas é razoável que, devido a esse critério, um carro 2006 que emita os mesmos níveis de CO2 que um carro 2005 seja reprovado na inspeção, enquanto que o veículo 2005 seja aprovado?

Será a obrigatoriedade de inspeção anual a 6 milhões de veículos a melhor forma de reduzir a poluição, a custa do dinheiro do público, enquanto combustíveis como óleo diesel vendido pela Petrobrás, infringindo a lei,  estão entre os mais venenosos do mundo?

Não haverá meio de concentrar a inspeção, por exemplo, nos 20% dos casos responsáveis por 80%  da poluição do ar, para maior eficácia e menores custos para o público?

Não seria sensato, poupar ao máximo o consumidor, proprietário de veículo, de custos e inconvenientes, priorizando o estabelecimento de padrões e as inspeções em: a) combustível, nas distribuidoras, b)veículos, nas montadoras e revendedoras? 

Inspeção veicular e respeito ao consumidor

José Walter Toledo Silva