Passagens aéreas internacionais: prejuízo para o consumidor brasileiro

José Walter Toledo Silva


Os preços mínimos de passagens promocionais aéreas internacionais no Brasil são bem acima daqueles praticados nos mesmos percursos, (invertidos os locais de partida e chegada), em países ricos da América do Norte e Europa.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, tanto o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação como a TAM defendem a manutenção compulsória de um preço mínimo no Brasil, com o argumento de que a liberdade de preços favoreceria concorrentes internacionais que recebem subsídios governamentais, prejudicando o nível de empregos nesse setor, no país.

Para essa posição, têm obtido o respaldo de decisões judiciais.

A impossibilidade de concessão de grandes descontos em passagens aéreas contraria os interesses dos consumidores brasileiros, que ao contrário do que acontece em países ricos, como nos EUA, não podem usufruir de preços promocionais substancialmente mais baixos.

Há outras formas para facilitar a competitividade e produtividade de empresas nacionais, em áreas como custos de combustível, tributação, infra-estrutura, acordos para estimular a demanda e a taxa de ocupação, sem impedir que a nossa gente possa se beneficiar de preços promocionais tão baixos como os praticados para o público de países mais ricos.

O controle de preços e a regulamentação excessiva, além de não resolver o problema, podem fazer o tiro sair pela culatra para a própria TAM, pois essas práticas, na contra-mão das estratégias de marketing adotadas por empresas de sucesso em todo o mundo, dificultam a otimização de receita, ao impedir a concessão, em épocas e circunstâncias especiais, de descontos que aumentariam a taxa de ocupação das aeronaves e a receita, com reflexo positivo na rentabilidade.

Quase todas as empresas de grande porte de bens e serviços, especialmente as que atuam internacionalmente, apresentam crescente proporção de consumidores das faixas de menor poder aquisitivo em suas receitas, seja para aumentar, manter ou perder menos participação de mercado.

Dissemina-se assim o entendimento de que para se manter viva e especialmente para crescer, as empresas dependem de competitividade, através do oferecimento de valor por dinheiro, para captar o contigente majoritário de mercados em potencial representado por consumidores de mais baixa renda.

Este não é só o caso de companhias aéreas internacionais, que em outros países oferecem pacotes promocionais a preços mais baixos do que os que se podem praticar aqui, mas também de inúmeras outras companhias de enorme sucesso que comercializam mundialmente produtos ou serviços de consumo.

É o caso da Nestlé, Walmart, bancos comerciais diversos, o grupo indiano Tata (oferecendo o carro de preço mais baixo, no mundo), da Google e de toda a gama de produtos manufaturados chineses, com consumo em expansão em todo o mundo, contribuindo para o crescimento consistente e excepcional do PIB desse país.

As restrições impostas, na melhor das hipóteses, servirão apenas como analgésicos e paliativos de curto prazo contra a eventual necessidade de mobilidade da força de trabalho em um determinado setor, devido a medidas para aumento de produtividade e rentabilidade, como fusões e aquisições.

De qualquer forma, as políticas e estratégias necessárias para geração de emprego não deveriam contrariar o interesse do público consumidor nem cercear a liberdade das empresas em um mercado competitivo.