Senado, Prestação de Contas e Transparência

Charles B. Holland:  diretor e Coordenador do Comitê de Governança Corporativa da ANEFAC,    Conselheiro profissional de empresas, MBA – Wharton, EUA.

 Nos últimos meses temos sido assolados nos meios de comunicações com denúncias de irregularidades no Senado e praticadas por Senadores. Centenas de milhões de páginas foram consumidas pelos jornais e revistas na divulgação de informações sobre estas irregularidades.
Mais palavras não significa mais conteúdo. Os meios de comunicações não estão abordando com objetividade, conteúdo e inteligência as causas dos desvios de retidão no Senado.

Tenho a honra de conhecer alguns senadores. Como pessoas são excelentes, todos com   passados e presentes exemplares na vida política, empresarial e familiar. Na figura coletiva, a avaliação com base nos atuais noticiários precisa ser diferente.

Onde há prestação de contas e transparência há estímulos efetivos para retidão. A previsão orçamentária do Senado para 2009 é de R$2.742.975.000, ou seja, gerando um custo efetivo real por senador de R$33.863.000 anuais. Na última década os valores têm sido igualmente astronômicos, sempre crescentes, acima do crescimento econômico do Brasil e da inflação. Alguém já viu a prestação de contas do Senado, de como é gasto os bilhões de reais anualmente, aonde, porque, etc? Em casas  e em entidades onde há muita ociosidade, excesso de funcionários, ausência de produtividade, etc.  sempre predomina ambientes de descontentamentos,  de frustrações, inveja, etc.

Fora do Brasil, a maioria dos Senados ou casas legislativas assemelhadas tem 2 representantes por estado ou província. Em 1977 o presidente da República Ernesto Geisel aumentou a representação de 2 para 3 senadores por estado, criando a figura de senador biônico. Esta medida foi tomada pelo governo militar  mediante a introdução de eleição indireta de um senador por estado, para preservar o controle parlamentar naquela casa legislativa. Passado o tempo os políticos mantiveram os três senadores por estado. Afinal o orçamento do senado já tinha sido aumentado para comportar mais gastos com senadores, mais assessores, etc. Em 1980, a Emenda Constitucional nº. 15 revigorou a eleição direta para todos os senadores, mantendo os então biônicos até o fim dos seus mandatos.

Se há algo que não se pode deixar de elogiar é a inteligência das raposas no Senado. São exímios em fornecer migalhas de prestação de contas, do tipo entretenimento para circo, de valores envolvidos ínfimos, para deixar de fazer prestação contas de como os bilhões de reais são gastos anualmente naquela casa. Se fosse feito um orçamento mantendo somente as atividades e as pessoas essenciais necessárias para o desenvolvimento e desempenho efetivos do Senado e dos Senadores, certamente haveria cortes drásticos. O processo de questionamento e revisão de gastos é realizado mais do que anualmente por todas as famílias brasileiras, empresas, e entidades, que precisam harmonizar sempre dispêndios com entradas de recursos geralmente escassos. Como o Senado, autoridade máxima tem autonomia de legislar sobre o orçamento total anual do Governo de R$1.681 bilhões, certamente não sente constrangida de alocar recursos sempre crescentes para o Senado. Afinal, R$33.883.000 de custo efetivo para cada um dos 81 senadores por ano é pouco em relação ao todo dos gastos do Governo Federal.

Até 2000 o desempenho fiscal resultante de gastos sistematicamente superiores à receita trouxe consigo conseqüências negativas para a nossa economia. Diante desta triste realidade, a  Câmara e Senado editaram a Lei Complementar com objetivo de corrigir os desmandos até então verificados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal de 4 de maio de 2000 com o seu binômio de transparência com responsabilidade melhoraram drasticamente o nível e qualidade de prestação de contas das entidades municipais, estaduais e federais. Inúmeras prefeituras hoje divulgam com excelência e rapidez  a prestação de suas contas mensalmente de forma transparente e claras. Idêntica postura é adotada pelo Banco Central consolidando mensalmente as contas de todo o sistema financeiro nacional.

Corrigido os desmandos na prestação de contas das entidades do poder executivo dos governos federal, estaduais e municipais, como fica a prestação de contas do legislativo federal? Vale destacar que  muitas casas legislativas a nível estadual e municipal tem excelência de transparência.

O Senado sem obrigatoriedade de prestação de contas de forma entendível, pública e transparente não permite o exercício de fiscalização por parte da sociedade brasileira. Sem fiscalização de gastos e acompanhamento por parte da sociedade brasileira,  não há estímulos eficientes para retidão, pelo menos em estados denominados democráticos.

Seria interessante a nossa sociedade e os meios de comunicações começassem a solicitar aos Senadores e ao  Senado prestação de  contas de seus gastos, de forma clara, transparente e técnica? Qual seria o impacto comportamental na nossa sociedade se o Senado passasse a dar bons exemplos? Se o Senado demonstrasse preocupação em promover eficiências e economias, evitando desperdícios e supérfluos, como hoje é feito em quase todas as unidades familiares no Brasil? É importante e essencial que os bons exemplos venham de cima para baixo?

Deputados federais e senadores que foram tão competentes e felizes na introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000 têm agora a obrigação de fazer algo semelhante para regulamentar e resolver de vez os problemas e desafios decorrentes da falta de qualidade e conteúdo nas prestações de contas e de transparência.

Prestação de contas em tempo hábil com transparência promove retidão. É disto que precisamos, já!