CONTROLAR

José Walter Toledo Silva

Hoje, dia 26/11/2011, a imprensa noticia com destaque que por decisão do Juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª vara da Fazenda Pública da Capital, foram bloqueados bens do prefeito de São Paulo, de secretário da prefeitura, de várias empresas privadas, da empresa controladora da Controlar.

Esse bloqueio, segundo o juiz, terá que somar R$ 1 bilhão para garantir eventual ressarcimento a motoristas e aos cofres públicos.

Não surpreende essa decisão da Justiça, diante de indícios de irregularidades no contrato entre prefeitura e Controlar, esta monopolizadora dos serviços de Inspeção Veicular em São Paulo.

Tais indícios de irregularidade são demonstrados pelos promotores em ação do Ministério Público Estadual que requereu ainda afastamento do prefeito e suspensão dos serviços de inspeção da Controlar, pedidos esses que  foram negados.

Em 31/01/2011 publiquei no meu blog (http://jwtoledosilva.blogspot.com/2011/01/inspecao-veicular-e-respeito-ao.html) texto apontando o desrespeito ao cidadão e ao consumidor da Controlar, concluindo com as perguntas seguintes, especialmente relevantes, diante da negativa da Justiça em suspender os referidos serviços, cuja obrigatoriedade imposta aos proprietários de veículos, nas bases atuais, continua a prejudicar o interesse público.

·        Sabe-se que quanto mais velho o veículo são muito mais elevados os níveis máximos de CO2 permitidos; mas é razoável que, devido a esse critério, um carro 2006 que emita os mesmos níveis de CO2 que um carro 2005 seja reprovado na inspeção, enquanto que o veículo 2005 seja aprovado?

·        Será a obrigatoriedade de inspeção anual a 6 milhões de veículos a melhor forma de reduzir a poluição, a custa do dinheiro do público, enquanto combustíveis como óleo diesel vendido pela Petrobrás, infringindo a lei,  estão entre os mais venenosos do mundo?

·        Não haverá meio de concentrar a inspeção, por exemplo, nos 20% dos casos responsáveis por 80%  da poluição do ar, para maior eficácia e menores custos para o público?

·        Não seria sensato, poupar ao máximo o consumidor, proprietário de veículo, de custos e inconvenientes, priorizando o estabelecimento de padrões e as inspeções em: a) combustível, nas distribuidoras, b)veículos, nas montadoras e revendedoras?